Rito Sumário
Rito Sumário no Processo Penal
Características[]
- Pena máxima em abstrato inferior a 4 anos (porém superior a 2 anos).
- Obs.: Até 2 anos rito sumaríssimo, e no Rito Sumário (superior a 2 e até 4 anos) previsto nos arts. 531 a 538, CPP
- Obs2.: Estatuto do Idoso. (Lei 10.741/03, possui uma previsão específica no artigo 94.)
- Exceção a toda essa regra, ou seja, se você comete um crime contra um idoso, e se esse crime estiver previsto no Estatuto do Idoso. O rito é sumaríssimo. O art. 94 foi declarado constitucional pelo STF.
Diferenças entre Rito Ordinário x Sumário[]
| Rito Ordinário | Rito Sumário |
|---|---|
| testemunhas: máximo 8 | testemunhas: máximo 5 |
|
60 dias para realização de audiência de instrução, debate e julgamento |
30 dias para realização de audiência de instrução, debate e julgamento. Contados da não absolvição sumária. |
| Previsão de Pedidos de deligêncais | Não há previsão legal de pedido de deligências |
| Há previsão de conversão de memoriais orais em escrito | Não há previsão de conversão de memoriais orais em escrito. |
| Há previsão de sentença fora da audiência. | Não há previsão de sentença fora da audiência. |
Questão[]
- Poderia haver pedido de diligências, conversão de memoriais orais em escrito e sentença fora da audiência no rito sumário?
- Resposta: Excepcionalmente sim, pois o rito ordinário poderá ser aplicado subsidiariamente ao rito sumário, por força do art. 394, § 4º e 5º, CPP.