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Parte 1 da ApelaçãoEdit

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ (ex: 13ª VARA CÍVEL) DO FORO DA COMARCA DE ____________(ex: NATAL/RN)






Processo nº _______________________

Recorrente: _______________________

Recorrido: ________________________



(RECORRENTE), por intermédio de sua genitora (se for incapaz), ambos já qualificados nos autos da AÇÃO DE ______________________________ PELO RITO _______________ (ex: ORDINÁRIO), que lhe move (RECORRIDO), vem, tempestivamente, por seu procurador, a presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença proferida por este juízo, apresentar o presente recurso de


APELAÇÃO



nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil , pelas razões que seguem acostadas.

Informa ainda que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50.

Nestes termos, depois de exercido o juízo de admissibilidade, pede que seja:

- Recebido o presente recurso no efeito devolutivo e suspensivo, no prazo legal com a consequente remessa ao juízo ad quem.

(Também poderia ser: Assim, requer a V. Exa. que receba o presente recurso (efeitos), por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade e preparo) devendo o mesmo ser remetido, após as contrarrazões do apelado ao Juízo ad quem. (ou ao egrégio tribunal de justiça).)
(Ou: Requer a juntada das inclusas razões, bem como da guia comprobatória do recolhimento de custas, e que o presente recurso seja recebido no duplo efeito e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado X.)


Termos em que,

pede deferimento.



Natal, __de maio de ____.


Parte 2 da ApelaçãoEdit

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE



DAS RAZÕES DO RECURSO



ORIGEM: Proc. nº ________________ (13ª Vara Cível de Natal)

APELANTE: _________________ (RECORRENTE) , representado por sua genitora ______ (se for incapaz)

APELADO: _______________ (RECORRIDO)




ILUSTRES DESEMBARGADORES


I. DOS FATOS

A sentença do juízo “a quo” merece ser reformada em sua integralidade, tendo em vista não ter sido observadas as razões ora expostas:

A) Foi interposta ação de reparação cível, em desfavor de ________ (RECORRIDO), por _____________ (expor os motivos da apelação fazendo uma síntese dos fatos - não para colocar os fatos como está na Petição Inicial)

B) Em sede de contestação o recorrido, ________________ alegou que não tinha nenhuma responsabilidade diante do ocorrido alegando que __________________ (ex: era culpa exclusiva da vítima).

C) O juízo a quo, analisando inadequadamente as provas constantes nos autos julgou totalmente improcedente a demanda conforme dispositivo:


“Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, pois o demandado (colocar aqui o Dispositivo da Sentença).



II. DOS FUNDAMENTOS.

1) PRELIMINARMENTE

a) Preparo:

O recorrente deixa de recolher as custas processuais indispensáveis para a interposição do recurso por ser beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão no juízo “a quo”.

b) Tempestividade

Considerando que o recorrente foi intimado da decisão do juízo a quo em __________ e que a lei dispõe que o prazo começa a contar do 1º dia útil seguinte, dá este findo em ___________.

(mostrar que você entrou com a apelação tempestivamente)

Desta feita, encontra-se tempestivo o presente recurso.

2) DO MÉRITO

(Aqui você deve rebater os argumentos do Recorrido, inclusive do magistrado, mostrando suas razões. Argumentar fazendo referência aos artigos da lei ou jurisprudência.)


III. DOS PEDIDOS


Em razão do exposto, requer o recorrente que este Egrégio Tribunal conheça do recurso ora interposto e lhe dê provimento para reformar integralmente a sentença recorrida no sentido que seja condenado o recorrido ____________________, por ser medida de Direito e de justiça.



(Também poderia ser: Receber o recurso e acatar as razões do presente recurso de forma a reformar integralmente a decisão do Juízo a quo no sentido de condenar o apelado ao pagamento de xxxx.)

(Também poderia ser: ''Diante do exposto, requer seja a presente decisão anulada para ..... (depende do caso)

Caso não seja este o entendimento de Vossas Excelências. Requer seja dado provimento ao presente recurso para se reformar a sentença de folhas ___, julgando a causa improcedente, como medida da mais lídima justiça.)



Termos em que,

pede deferimento.



Natal, ____ de maio de ______.



Advogado

OAB/RN n° ____