FANDOM


Segunda fase do Júri - "Judicium Causae" (O Julgamento da Causa)

PROCED. TRIBUNAL DO JÚRI 2

Júri - 1ª fase

  • Artigos 422 a 496 do CPP:
    • O início da segunda fase do júri inicia-se com o
      • trânsito em julgado da decisão de pronúncia, e vai até o
      • julgamento em plenário do júri.
    • A segunda fase abrange os atos praticados até o julgamento em plenário.

Ato Trânsito em Julgado da decisão de pronúnciaEdit

  • Logo em seguida temos a

Fase Preparatório do JúriEdit

  • Do requerimento da partes até a decisão do juiz, há a fase preparatória do Júri.

Intimação das PartesEdit

  • Para apresentar :
    • requerimentos e
    • arrolar testemunhas.
      • O número de testemunhas é de até 5, e devem ser arroladas no prazo de 5 dias.
  • Na sequência, os autos vão ao

Magistrado para que sane eventuais nulidadesEdit

  • Para que magistrado
    • sane eventuais nulidades,
    • esclareça pontos relevantes para o julgamento e para
    • fazer o relatório
      • Cópia do relatório e da decisão de pronúncia serão entregues aos jurados quando formarem o conselho de sentença.
    • Determinará data para o julgamento
  • Em seguida ocorre a

Sessão em Plenário do JúriEdit

  • Na sessão, as partes não podem apresentar documento, ou objeto que não tenha sido juntado aos autos com pelo menos 3 dias úteis de antecedência da data designada para julgamento.

Importante!Edit

  • A primeira fase deve durar 90 dias, a segunda tem o prazo de terminar em 6 meses do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, sob pena de desaforamento.
  • A partir do trânsito em julgado da decisão de pronúncia até antes de realizada a sessão plenária é possível pedir o desaforamento do julgamento.